USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – QUEM? QUANDO? ONDE? COMO? E POR QUÊ?
Demostrar quando é possível ingressar administrativamente com um pedido de reconhecimento de usucapião, bem como quais são os documentos necessários para alcançarmos sucesso.
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL NOTIFICAR O DEVEDOR DAS PRESTAÇÕES DE UM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POR MEIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS?
O compromisso de compra e venda é um contrato preliminar impróprio, ou seja, é uma convenção em que os contratantes estipulam e se obrigam a realizar certo negócio jurídico, comprometendo-se a celebrar um novo contrato com a finalidade de concluir o primeiro.
O tema de hoje é cindibilidade
O princípio da cindibilidade, que é uma construção doutrinária e jurisprudencial, é concebido como a possibilidade de separar imóveis, fatos, atos e negócios inscritíveis independentes, é uma inscrição parcial.
Dicas sobre a Lei 13.465/17
O tema que será abordado, nesta ocasião, é a inclusão do parágrafo 2º-B, do artigo 27, na lei nº 9.514/97, pela lei nº 13.465/17.
Para refletir: A morte do alienante antes da apresentação para registro do título de transmissão por ele outorgado impede este registro?
Há divergências acerca da possibilidade ou impossibilidade do registro da escritura de venda e compra de um imóvel, por exemplo, se no período de tempo compreendido entre a lavratura da escritura e a apresentação do título para registro o alienante vier a falecer.
Do cancelamento da venda e compra de imóvel com cláusula resolutiva expressa: implicações e alternativas
A venda e compra de um bem imóvel exige das partes envolvidas a adoção de uma série de cautelas, bem como imputa a compradores e vendedores o dever de analisar, preventivamente, as condições do negócio jurídico, a fim de que sejam evitados transtornos futuros e inúmeros ônus às partes.
Cadastro Ambiental Rural
Após anos de discussões, o novo Código Florestal foi promulgado por meio da Lei 12.651 de 28 de maio de 2012, trazendo consideráveis inovações no que tange à preservação do meio ambiente e à sua tutela constitucional (prevista no artigo 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal).
