Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto
Doação realizada por casal ou companheiros em regime de comunhão parcial ou universal de bens
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Doação realizada por casal ou companheiros em regime de comunhão parcial ou universal de bens

Em 25 de novembro de 2016, foi publicado o ato normativo CAT – 04, de 24 de novembro de 2016, que disciplina a matéria relativa à quantidade de fatos geradores do ITCMD - Imposto de Transmissão causa mortis e Doação, no Estado de São Paulo, existentes nas hipóteses de doações realizadas por pessoas casadas, ou conviventes em união estável, sob os regimes da comunhão parcial ou universal de bens, a favor de terceiro beneficiário.
Cuidados na compra do imóvel
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Cuidados na compra do imóvel

O sonho da casa própria é o desejo de muitas pessoas, mas, quando chega essa hora, é necessária muita cautela. Isso porque para milhares de pessoas a aquisição da casa própria é umas das aquisições mais importantes de suas vidas.
Casamento no Exterior
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Casamento no Exterior

O casamento realizado no exterior produz efeitos no Brasil ainda que não seja registrado no país. Trata-se de um ato jurídico perfeito, sendo este o entendimento sedimentado pelo STJ. Todavia, o registro se faz necessário para produzir prova e efeitos perante terceiros: “A lei dispõe que o traslado dos assentos estrangeiros se fará ‘quando tiverem de produzir efeito no Brasil’.
Alienação Fiduciária pela ótica do consumidor
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Por que devo levar meu contrato de locação ao Cartório de Registro de Imóveis?
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Por que devo levar meu contrato de locação ao Cartório de Registro de Imóveis?

Os mais variados contratos estão presentes no cotidiano do homem, os quais, a depender da sua finalidade, devem seguir padrões de formalidades pré-estabelecidos na legislação que regula a matéria.
NCPC: Suas Alterações e as Serventias Extrajudiciais (Parte 1)
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NCPC: Suas Alterações e as Serventias Extrajudiciais (Parte 1)

O NCPC passou a ter vigência em março de 2016. Esta lei tem diversos impactos nas atividades das serventias extrajudiciais. Com ele, foram introduzidas novas disciplinas, implementadas melhorias e excluídas algumas disposições processuais.
NCPC: Suas Alterações e as Serventias Extrajudiciais (Parte 2)
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NCPC: Suas Alterações e as Serventias Extrajudiciais (Parte 2)

O NCPC passou a ter vigência em março de 2016. Esta lei tem diversos impactos nas atividades das serventias extrajudiciais. Com ele, foram introduzidas novas disciplinas, implementadas melhorias e excluídas algumas disposições processuais.