Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto
Privacidade e a Proteção dos seus dados pessoais
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Privacidade e a Proteção dos seus dados pessoais

Para o 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são importantes.
Aspectos gerais da mediação e da conciliação
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Aspectos gerais da mediação e da conciliação

Artigo escrito pela oficial substituta Luciana Amicucci Campanelli.
FACILITANDO O ENTENDIMENTO QUANTO AOS REGIMES DE BENS
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FACILITANDO O ENTENDIMENTO QUANTO AOS REGIMES DE BENS

O Novo Código Civil Brasileiro amparou a livre autonomia dos nubentes para administrarem as questões patrimoniais de seu casamento, com a mínima intervenção do Estado neste campo. A título exemplificativo cita-se o artigo 1639 do Código Civil é estabelecida a plena liberdade dos nubentes para elegerem o regime de bens do casamento: “... é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular quanto aos seus bens, o que lhe aprouver ...”
Notas e Cédulas de Crédito e de Produto Rural – Parte 2
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Notas e Cédulas de Crédito e de Produto Rural – Parte 2

Crédito rural é o suprimento de recursos financeiros pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituições financeiras que concedem financiamentos rurais para aplicação exclusiva rural. Esse sistema é gerido pelo Banco Central do Brasil. O crédito rural visa incentivar, fortalecer e favorecer o setor rural e será concedido à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade rural (agrícola, pecuária, agropecuária).
Notas e Cédulas de Crédito e de Produto Rural – Parte 1
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Notas e Cédulas de Crédito e de Produto Rural – Parte 1

As cédulas de crédito e de produto rural, bem como notas de crédito, são os instrumentos pelos quais os credores se utilizam para materializar a concessão de crédito à pessoa física ou jurídica que se dedique à determinada atividade, obedecendo aos requisitos legais e finalidade de cada modalidade acima especificada, de modo a incentivar o financiamento dos diversos setores da economia brasileira.
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Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018) - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos
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PERMUTA COM TORNA: QUAL O LIMITE?

O que é permuta e o que a diferencia da venda e compra?
O desconto na primeira aquisição pelo SFH e o cabimento da aplicação do crime de falsidade ideológica.
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O desconto na primeira aquisição pelo SFH e o cabimento da aplicação do crime de falsidade ideológica.

O adquirente que faz sua primeira aquisição pelo SFH (SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – Lei 4.380/64), ainda que não seja o primeiro imóvel, mas seja o primeiro adquirido dentro dos parâmetros normativos do SFH, faz jus à redução do valor das custas e emolumentos para o registro do título em 50% (cinquenta por cento).